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Atribuições
- Estudar, preparar e apreciar documentos contratuais
de toda espécie, em conformidade com as normas específicas ao caso concreto;
- Assistir ao cliente nas negociações de contratos;
- Elaborar normas, instruções e regulamentos sobre
matérias jurídicas, para uniformização e orientação das atividades do cliente;
- Exercer advocacia preventiva, interpretando documentos
legais de natureza e hierarquia diversa, para conhecimento oportuno dos órgãos
neles interessados;
- Representar cliente perante juízes e tribunais
de todas as hierarquias e patrocinar as causas que lhe forem confiadas;
- Dar parecer sob aspectos jurídicos, nos campos
de sua especialidade, para orientação;
- Estudar e encaminhar a solução de litígios sobre
matéria legal, oriundos de órgãos regionais ou decorrentes de divergências
de interpretação.
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